Numero art foto anapolis

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EDITAL Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2018 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2018 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Enem 2018. Item um DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Item um ponto um Este Edital, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. É parte integrante deste Edital a Portaria/Inep nº 586, de 6 de julho de 2017, que trata da Comissão de Demandas, responsável por decisões excepcionais relacionadas ao Enem. Item um ponto dois O Enem 2018 seguirá o cronograma abaixo: Solicitação de isenção da taxa de inscrição 2 a 11/04/2018 Justificativa de ausência no Enem 2017 2 a 11/04/2018 Inscrições 7 a 18/05/2018 Pagamento da taxa de inscrição 7 a 23/05/2018 Solicitação de Atendimento pelo Nome Social 28/05 a 3/06/2018 Aplicação 4/11/2018 e 11/11/2018 Item um ponto três No Enem 2018, a solicitação de isenção da taxa de inscrição será anterior à inscrição. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição. Item um ponto três ponto um O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2017 e que não tenha comparecido aos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2018. A solicitação de isenção não significa que a inscrição foi realizada. Item um ponto três ponto dois A justificativa de ausência no Enem 2017, para obtenção de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018, deverá ser feita das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018. A justificativa de ausência deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço . Item um ponto quatro A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 deverá ser feita das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018. A solicitação deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço . Item um ponto cinco A inscrição do Enem 2018 deverá ser feita das 10h (Horário de Brasília-DF) de 7 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 18 de maio de 2018. A inscrição deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço . Item um ponto seis O Enem 2018 será aplicado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste Edital. Item um ponto sete A aplicação do Enem 2018 seguirá os horários abaixo: Abertura dos portões 12h Fechamento dos portões 13h Início das provas 13h30 Término das provas 1º dia 19h Término das provas 2º dia 18h30 Item um ponto oito O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep. Item um ponto nove O Enem 2018 para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade (Enem PPL), terá edital próprio, que será divulgado, posteriormente, pelo Inep. Item dois DOS OBJETIVOS Item dois ponto um O Enem 2018 tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII; no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017. Item dois ponto dois Os resultados do Enem poderão: Item dois ponto dois ponto um possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, visando à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho; Item dois ponto dois ponto dois permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio; Item dois ponto dois ponto três ser usados como mecanismo único, alternativo ou complementar para o acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior; Item dois ponto dois ponto quatro permitir o acesso do participante a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior; Item dois ponto dois ponto cinco ser utilizados como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; Item dois ponto dois ponto seis viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira. Item dois ponto três A utilização dos resultados individuais do Enem como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho é facultativa. Item dois ponto quatro De acordo com o art. 38, inciso II, e o art. 44, inciso II, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é considerado “treineiro” o participante que tenha menos de 18 anos no primeiro dia de aplicação do Exame e que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2018. Item dois ponto cinco Os resultados individuais não poderão ser utilizados pelo participante “treineiro” para as finalidades descritas nos itens dois ponto dois ponto três e dois ponto dois ponto quatro. O participante “treineiro” deve estar ciente de que sua participação no Enem visa, exclusivamente, à autoavaliação. Item dois ponto seis O participante “treineiro” deverá declarar, no ato da inscrição, que tem ciência das condições descritas nos itens dois ponto quatro e dois ponto cinco. Item três DA ESTRUTURA DO EXAME Item três ponto um O Enem 2018 será estruturado com base na matriz de referência disponível no Portal do Inep, no endereço . Item três ponto dois O Exame será constituído de redação em Língua Portuguesa e de quatro provas objetivas. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. Item três ponto três As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares: Áreas de conhecimento Componentes curriculares Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação Ciências Humanas e suas Tecnologias História, Geografia, Filosofia e Sociologia Ciências da Natureza e suas Tecnologias Química, Física e Biologia Matemática e suas Tecnologias Matemática Item três ponto quatro No primeiro dia do Exame (4 de novembro), serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas e trinta minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. Item três ponto cinco No segundo dia do Exame (11 de novembro), serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. Item quatro DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Item quatro ponto um Antes de efetuar sua solicitação de isenção, o participante deverá ler este Edital, seus anexos e os atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2018. Item quatro ponto dois Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha. A mesma senha será usada para efetuar a inscrição, para ter acesso ao Cartão de Confirmação da Inscrição e, posteriormente, para ter acesso aos resultados. Item quatro ponto dois ponto um Ao solicitar a isenção, o participante deverá, obrigatoriamente: Item quatro ponto dois ponto um ponto um Informar um endereço de e-mail e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido. Item quatro ponto dois ponto um ponto um ponto um O Inep utilizará o e-mail e/ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame. Item quatro ponto dois ponto um ponto um ponto dois O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante. Item quatro ponto três O participante é responsável pelo preenchimento correto e exato das informações prestadas, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico. Item quatro ponto quatro O participante é responsável pela correta inserção dos documentos solicitados. Item quatro ponto cinco O participante é responsável por verificar se a solicitação de isenção foi concluída com sucesso. Item quatro ponto seis Os dados da situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados. Item quatro ponto sete A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018. A solicitação deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço . Item quatro ponto oito Será isento da taxa de inscrição o participante que: Item quatro ponto oito ponto um esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; Item quatro ponto oito ponto dois tendo participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação Nacional, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou no Exterior, tenha obtido proficiência que possibilite a certificação na área de conhecimento em que se inscreveu; Item quatro ponto oito ponto três tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; Item quatro ponto oito ponto quatro declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, qual seja: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Item quatro ponto oito ponto quatro ponto um O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Item quatro ponto oito ponto quatro ponto dois Os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais. Item quatro ponto oito ponto quatro ponto três Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. Item quatro ponto oito ponto quatro ponto quatro Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no Sistema de Isenção. Item quatro ponto nove Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame. Item quatro ponto dez O Inep auditará a solicitação de isenção de taxa de inscrição e exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme disposto no art. 10, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. Item quatro ponto dez ponto um Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Também poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em lei. Item quatro ponto onze O Inep não se responsabiliza por solicitação de isenção de taxa de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua solicitação. Item quatro ponto doze O participante deverá fazer consulta individual ao resultado da sua solicitação de isenção da taxa de inscrição antes do período previsto para inscrição. O Inep dará acesso ao resultado pelo endereço . Item quatro ponto treze A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. O participante deverá fazer sua inscrição no Enem 2018, das 10h (Horário de Brasília-DF) de 7 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 18 de maio de 2018. A inscrição deve ser feita, exclusivamente, pelo endereço . Item quatro ponto quatorze Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição realizadas fora do Sistema de Isenção e fora do período de solicitação: das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018. Item quatro ponto quinze O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no Sistema de Isenção do Enem 2019, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. Item quatro ponto quinze ponto um A justificativa a que se refere o item quatro ponto quinze deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante a inserção de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no Exame. Não será aceita declaração emitida pelo próprio participante ou pelos pais ou responsáveis. Item quatro ponto dezesseis O participante que não se enquadrar nas situações citadas no item quatro ponto oito deverá acessar o Sistema de Inscrição, conforme item um ponto cinco deste Edital, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme itens nove ponto dois e nove ponto três deste Edital, para ter sua inscrição confirmada. Item cinco DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2017 Item cinco ponto um O participante que foi isento da taxa de inscrição do Enem 2017 e que não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e desejar solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2018, deverá justificar sua ausência das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018, por meio do endereço . Item cinco ponto dois Obrigatoriamente, a justificativa de ausência deverá ser realizada com a inserção de documentos, conforme Anexo III deste Edital, que comprovem o motivo que gerou a ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Item cinco ponto dois ponto um Não será aceito documento autodeclaratório emitido pelo próprio participante ou pelos pais ou responsáveis. Item cinco ponto dois ponto dois Os documentos para justificativa de ausência devem conter todas as especificações citadas e apresentarem-se legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos para o fim a que destinam. Item cinco ponto dois ponto três Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Item cinco ponto dois ponto quatro Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2017 realizadas fora do Sistema de Isenção e fora do período de solicitação: das 10h (Horário de Brasília-DF) de 2 de abril de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 11 de abril de 2018. Item cinco ponto dois ponto cinco O participante que concluir a solicitação de isenção não poderá substituir, posteriormente, o documento de justificativa de ausência ao Enem 2017 inicialmente enviado. Item cinco ponto dois ponto seis A justificativa será analisada e o resultado será disponibilizado ao participante no endereço . O resultado também será encaminhado ao e-mail e/ou número de celular (via SMS) informados pelo participante. Item cinco ponto três Caso a justificativa de ausência não seja aprovada, o participante poderá solicitar recurso, no prazo máximo de cinco dias, pelo endereço . O participante deverá inserir novos documentos para justificativa de ausência no Enem 2017. Item cinco ponto quatro O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2018 deverá efetuar pagamento equivalente ao valor da taxa de inscrição do Enem 2018. Para tanto, deverá acessar o Sistema de Inscrição, pelo endereço , informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição para ter sua inscrição no Enem 2018 confirmada. Item cinco ponto cinco A justificativa a que se refere o item cinco ponto um não caracteriza a isenção automática da taxa de inscrição do Enem 2018. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o participante deverá cumprir uma das condições previstas no item quatro ponto oito deste Edital. Item cinco ponto seis O Inep não se responsabiliza por justificativa de ausência não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua justificativa. Item seis DO RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Item seis ponto um Caso a solicitação de isenção da taxa de inscrição seja reprovada, o participante será comunicado por e-mail e/ou número de celular (via SMS) e Sistema de Isenção. O participante poderá solicitar recurso no prazo máximo de cinco dias pelo endereço . Item seis ponto dois Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar nova documentação que comprove a situação de solicitação de isenção da taxa de inscrição, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste Edital, pelo endereço . Item seis ponto três Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Item seis ponto quatro Caso a solicitação de recurso seja reprovada, o resultado será encaminhado por e-mail e/ou número de celular (via SMS) informados pelo participante e estará disponível no endereço . Item seis ponto cinco O PARTICIPANTE que tiver sua solicitação de recurso de isenção reprovada e desejar realizar o Enem 2018, deverá acessar o sistema de inscrição, conforme item um ponto cinco deste Edital, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo endereço: http://enem.inep.gov.br/participante e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme itens nove ponto dois e nove ponto três deste Edital, para ter sua inscrição confirmada. Item seis ponto seis As informações prestadas no Sistema de Isenção são de inteira responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública. Item seis ponto sete O Inep não se responsabiliza por solicitação de recurso não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua solicitação de recurso. Item sete DOS ATENDIMENTOS Item sete um O Inep, nos termos da legislação, assegurará Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social aos participantes que requererem e comprovarem a necessidade. Item sete ponto dois O participante que necessitar de Atendimento Especializado e/ou Específico deverá, no Sistema de Inscrição: Item sete ponto dois ponto um Informar a condição que motiva a solicitação de atendimento, de acordo com as seguintes opções: Item sete ponto dois ponto um ponto um ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. Item sete ponto dois ponto um ponto dois ATENDIMENTO ESPECÍFICO: para gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica. Item sete ponto dois ponto dois Solicitar o auxílio de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braile, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), vídeoprova em Libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, ledor, transcritor, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível. Item sete ponto dois ponto dois ponto um O participante que solicitar Atendimento Especializado para cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular poderá utilizar material próprio: máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio. O material será vistoriado pelo aplicador. Item sete ponto dois ponto três Dispor de documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter: a) nome completo do participante; b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item sete ponto dois ponto três ponto um; c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro do Ministério da Saúde (RMS) ou registro de órgão competente. d) formatação em PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Item sete ponto dois ponto três ponto um O participante com transtorno global do desenvolvimento (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá apresentar declaração ou parecer, com seu nome completo, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar, com a descrição do transtorno, a identificação da entidade e do profissional declarante. Item sete ponto dois ponto três ponto dois Não serão aceitos documentos apresentados fora do Sistema de Inscrição, mesmo que estejam em conformidade, e fora do período (das 10h do dia 7 de maio de 2018 às 23h59 do dia 18 de maio de 2018, pelo horário de Brasília-DF). Item sete ponto dois ponto três ponto três O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição. Item sete ponto três Se o documento ou a declaração/parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado forem aceitos, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos em cada dia de realização do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça. Item sete ponto quatro Em caso de reprovação, o participante será comunicado, por meio do e-mail e/ou celular, (via SMS), informados pelo próprio participante no ato da inscrição que, no prazo máximo de cinco dias, deverá enviar novo documento comprobatório pelo endereço: http://enem.inep.gov.br/participante. Caso o documento enviado não esteja de acordo com o solicitado, o participante não receberá o atendimento especializado e/ou tempo adicional. Item sete ponto cinco A participante lactante que necessitar amamentar a criança durante a realização das provas poderá solicitar Atendimento Específico, nos termos deste Edital, indicando a opção “Lactante” em campo próprio no Sistema de Inscrição. Item sete ponto cinco ponto um Nos dias de aplicação do Exame, a participante lactante deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança enquanto a lactante estiver em sala de provas. Item sete ponto cinco ponto dois É proibido ao acompanhante da participante lactante ter acesso à sala de provas, sob pena de eliminação da participante. Item sete ponto cinco ponto três O acompanhante da participante lactante deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens quatorze ponto doze e quatorze ponto treze, e ser submetido ao detector de metais, sob pena de eliminação da participante. Item sete ponto cinco ponto quatro Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador. Item sete ponto cinco ponto cinco Não será permitida a entrada da criança e do acompanhante após o fechamento dos portões. Item sete ponto cinco ponto seis A participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança. Item sete ponto cinco ponto sete Não será permitida a permanência da criança no local de realização do Exame sem a presença de um acompanhante adulto. Item sete ponto seis O participante em situação de Classe Hospitalar poderá solicitar Atendimento Específico, nos termos deste Edital, indicando a opção “Classe Hospitalar” em campo próprio no Sistema de Inscrição. Item sete ponto seis ponto um É considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde. Item sete ponto seis ponto dois Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, na data de aplicação do Enem, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar. Item sete ponto seis ponto três O participante em situação de Classe Hospitalar deverá apresentar, durante o período de inscrição (item um ponto cinco deste Edital), declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter: a) o nome completo do participante internado e o seu CPF; b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação; c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP; d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável. Item sete ponto seis ponto três ponto um A declaração do hospital deve conter todas as especificações citadas e ser legível para análise. Caso contrário, a declaração será ser considerada inválida. Item sete ponto seis ponto três ponto dois Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Item sete ponto seis ponto quatro As solicitações reprovadas de Atendimento Específico em Classe Hospitalar deverão ser consultadas no endereço . Item sete ponto seis ponto cinco Em caso de reprovação, o participante será comunicado por meio do e-mail e/ou celular (via SMS) informados no ato da inscrição. O participante deverá, então, no prazo máximo de cinco dias, enviar nova declaração do hospital, pelo endereço: http://enem.inep.gov.br/participante. Caso o documento enviado não esteja conforme o solicitado, o participante não receberá o Atendimento Especifíco em Classe Hospitalar. Item sete ponto sete Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de Atendimento Especializado ou Específico fora do Sistema de Inscrição e do período de inscrição, conforme item um ponto cinco deste Edital. Item sete ponto oito O participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), após sua inscrição, que desejar o Atendimento pelo Nome Social, poderá fazer a solicitação pelo endereço , das 10h (Horário de Brasília-DF) de 28 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 3 de junho de 2018. Item sete ponto oito ponto um O participante travesti ou transexual deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação de Atendimento pelo Nome Social. Os documentos necessários são: a) fotografia atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, de acordo com o item treze ponto dois deste Edital; c) cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de Atendimento pelo Nome Social, disponível no endereço , das 10h (Horário de Brasília-DF) de 28 de maio 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 3 de junho de 2018. Item sete ponto oito ponto um ponto um Não serão aceitos documentos apresentados fora do endereço , mesmo que estejam em conformidade e fora do período entre as 10h (Horário de Brasília-DF) de 28 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 3 de junho de 2018. Item sete ponto oito ponto um ponto dois As solicitações de Atendimento pelo Nome Social reprovadas deverão ser consultadas no endereço Item sete ponto oito ponto um ponto três Em caso de reprovação, o participante será comunicado, por meio do e-mail e/ou celular, (via SMS), informados pelo próprio participante no ato da inscrição que, no prazo máximo de cinco dias, deverá enviar novo documento comprobatório, pelo endereço: http://enem.inep.gov.br/participante. Caso o documento enviado não esteja conforme o solicitado, o participante fará o Exame utilizando o Nome Civil. Item sete ponto oito ponto um ponto quatro O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição. Item sete ponto nove O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social. Item sete ponto dez O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no Sistema de Inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo. Item oito DA INSCRIÇÃO Item oito ponto um Antes de efetuar sua inscrição, o participante deverá ler este Edital, seus anexos e os atos normativos neles mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras. Item oito ponto um ponto um A inscrição do participante deve ser realizada no endereço http://enem.inep.gov.br/participante, no período entre às 10h (Horário de Brasília-DF) de 7 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 18 de maio de 2018. Item oito ponto dois Para fazer a inscrição, o participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como deverá criar uma senha. Item oito ponto três O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro. Eles serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante; para a consulta e a impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição; para a obtenção dos resultados individuais via internet; e para a inscrição em programas de acesso à educação superior, programas de bolsa de estudos e/ou de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação. Item oito ponto quatro A senha é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do participante. Item oito ponto cinco Caso o participante esqueça a senha cadastrada, terá a opção de recuperá-la pelo endereço http://enem.inep.gov.br/participante . A nova senha cadastrada será encaminhada por e-mail e/ou número de celular (via SMS) informados pelo participante. Item oito ponto seis Na inscrição, o participante deverá, obrigatoriamente: Item oito ponto seis ponto um Informar um endereço de e-mail único e válido, e um número de telefone fixo ou celular válidos. Item oito ponto seis ponto um ponto um O Inep utilizará o e-mail e/ou o número de celular cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame. Item oito ponto seis ponto um ponto dois O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de celular pelo participante. Item oito ponto seis ponto dois Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item sete deste Edital. Item oito ponto seis ponto três Indicar o município onde deseja realizar o Exame. Item oito ponto seis ponto quatro Selecionar a língua (inglês ou espanhol) das questões de língua estrangeira. Item oito ponto sete O participante é responsável pelo preenchimento correto e exato das informações prestadas ao Sistema de Inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico. Item oito ponto oito O participante é responsável pela correta inserção dos documentos solicitados. Item oito ponto nove O participante é responsável por verificar se a inscrição foi concluída com sucesso. Item oito ponto dez As alterações nos dados cadastrais relativos ao município de provas e à opção de língua estrangeira são permitidas apenas durante o período de inscrição: das 10h (Horário de Brasília-DF) de 7 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 18 de maio de 2018. Item oito ponto onze Os dados da situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados. Item oito ponto doze O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos, terá a inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes. Item oito ponto treze O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de realização das provas. Item oito ponto quatorze Não será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital. Item nove DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Item nove ponto um O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2018 destina-se ao participante que não solicitou isenção do pagamento da taxa de inscrição ou teve sua solicitação de isenção reprovada. Esse participante deverá realizar a inscrição para o Enem 2018 no endereço http://enem.inep.gov.br/participante, conforme item um ponto cinco deste Edital, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Item nove ponto dois O valor da taxa de inscrição será de R,00 (oitenta e dois reais). Item nove ponto três A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 23 de maio de 2018, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada. Item nove ponto quatro Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa. Item nove ponto cinco O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. Item nove ponto seis A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2018 deverá ser gerada, exclusivamente, no endereço . Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no mesmo endereço. Item nove ponto sete Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) gerada fora do Sistema de Inscrição. Item nove ponto oito O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, exceto em caso de cancelamento do Enem 2018. Item nove ponto nove É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante. Item nove ponto dez A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Item nove ponto onze A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil. Item dez DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO Item dez ponto um O participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição aprovada só terá a participação no Enem confirmada após a conclusão da inscrição, conforme item um ponto cinco deste Edital. Item dez ponto dois Caso a solicitação de isenção da taxa de inscrição ou o recurso sejam reprovados, o participante deverá realizar sua inscrição, conforme item um ponto cinco deste Edital, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 23 de maio de 2018, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada. Item dez ponto três Para o participante não isento, a inscrição será confirmada após o processamento do pagamento realizado até o dia 23 de maio de 2018, respeitando-se os horários de compensação bancária. Item dez ponto quatro Não será confirmada a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até o dia 23 de maio de 2018, respeitados os horários de compensação bancária. Item dez ponto cinco É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço . Item dez ponto seis O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição no endereço , em data a ser posteriormente divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local de aplicação das provas; a indicação do(s) atendimento(s) aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s); e a opção de língua estrangeira selecionada. Item dez ponto sete É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dois dias de aplicação do exame. Item onze DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME Item onze ponto um O Enem 2018 será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I deste Edital. Item onze ponto dois O local de prova de cada participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço , e no aplicativo oficial do Enem. Item onze ponto três É de responsabilidade exclusiva do participante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição. Item onze ponto quatro O Inep tem o direito de acrescentar, suprimir ou substituir municípios relacionados no Anexo I deste Edital, visando à garantia das condições logísticas para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para município próximo que atenda às condições logísticas. Item onze ponto cinco O participante poderá efetuar alteração do município de provas somente pelo endereço , no período de inscrição: das 10h (Horário de Brasília-DF) de 7 de maio de 2018 às 23h59 (Horário de Brasília-DF) de 18 de maio de 2018. Item doze DOS HORÁRIOS Item doze ponto um Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, de acordo com o Horário de Brasília-DF. Item doze ponto dois É proibida a entrada do participante que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões. Item doze ponto três É recomendado a todos os participantes que compareçam ao local de realização das provas até às 12h (Horário de Brasília-DF). Item doze ponto quatro O acesso à sala de aplicação será permitido com a apresentação de documento de identificação válido, conforme itens treze ponto dois, treze ponto quatro e treze ponto cinco, e dentro do horário estabelecido neste Edital. Item doze ponto cinco Após o fechamento dos portões, o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens treze ponto dois e treze ponto quatro deste Edital. Item doze ponto seis A aplicação das provas terá início às 13h30 (Horário de Brasília-DF) e será encerrada às 19h, no primeiro, e às 18h30, no segundo dia, ambos pelo Horário de Brasília-DF, em todos os estados e no Distrito Federal. Item doze ponto sete A partir das 13h (Horário de Brasília-DF) o participante deverá aguardar em sala de provas até que seja autorizado o início do Exame, às 13h30 (Horário de Brasília-DF), após procedimentos de verificação de segurança, sob pena de eliminação do Exame. Item doze ponto sete ponto um A ida ao banheiro, a partir das 13h (Horário de Brasília-DF), será permitida apenas com acompanhamento do fiscal, sob pena de eliminação do exame. Item doze ponto sete ponto dois A ida ao banheiro antes das 13h (Horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do participante para retorno à sala de provas. Item doze ponto oito Todas as salas de prova terão um marcador de tempo para acompanhamento do horário. Item treze DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE Item treze ponto um É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas. Item treze ponto dois Consideram-se documentos válidos para identificação do participante: Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277 de 5 de fevereiro de 2018; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. Item treze ponto três Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item treze ponto dois, como: protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de natureza privada; ou ainda cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, ou documentos digitais apresentados eletronicamente. Item treze ponto quatro O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas, desde que: Item treze ponto quatro ponto um Apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do Exame; e Item treze ponto quatro ponto dois Submeta-se à identificação especial, com coleta de dados e da assinatura do participante em formulário próprio. Item treze ponto cinco O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação com validade vencida e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item treze ponto quatro ponto dois. Item treze ponto seis O Inep fará coleta de dado biométrico do participante durante a aplicação das provas. O participante que se negar, injustificadamente, a fornecer o dado biométrico será eliminado do Exame. Item quatorze DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS Item quatorze ponto um O participante somente poderá iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Rascunho, observada a autorização do aplicador. Item quatorze ponto dois O participante deverá aguardar em sala de provas, das 13h às 13h30 (Horário de Brasília-DF), para iniciar suas provas, cumprindo as determinações do aplicador, sob pena de eliminação do Exame. Item quatorze ponto três É de responsabilidade do participante destacar o Cartão-Resposta do Caderno de Questões, quando autorizado pelo aplicador. Item quatorze ponto três ponto um O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta por procedimento indevido do participante. Item quatorze ponto quatro A ida ao banheiro, a partir das 13h (Horário de Brasília-DF), será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, sob pena de eliminação do Exame. Item quatorze ponto cinco A ida ao banheiro antes das 13h (Horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação para retorno à sala de provas. Item quatorze ponto seis São responsabilidades do participante a leitura e a conferência de seus dados registrados na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença, na Ficha para Coleta de Dado Biométrico, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame. Item quatorze ponto sete O participante deverá, obrigatoriamente, assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta referente a cada dia de provas, a Folha de Redação, a Lista de Presença, a Folha de Rascunho, a Ficha para Coleta de Dado Biométrico e demais documentos do Exame. Item quatorze ponto oito As respostas das provas objetivas e o texto da redação deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, que deverão ser entregues ao aplicador da sala ao término das provas. O não cumprimento desse procedimento impossibilitará a correção das provas. Item quatorze ponto nove Os três últimos participantes presentes na sala de provas só serão liberados juntos, após assinatura da ata de sala. Item quatorze ponto dez É de responsabilidade do participante transcrever a frase contida na capa do Caderno de Questões para o Cartão-Resposta. Item quatorze ponto onze Nos dias de realização do Exame, o participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais. Item quatorze ponto onze ponto um O participante que se recusar, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica será eliminado do Exame a qualquer tempo. Item quatorze ponto doze Antes de ingressar na sala de provas, o participante deverá guardar, no envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, desligados. Também deverão ser guardados os objetos relacionados nos itens dezesseis ponto um ponto vinte e um e dezesseis ponto um ponto vinte dois, sob pena de eliminação do Exame. Item quatorze ponto treze O envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, ser mantido embaixo da carteira durante a realização das provas e permanecer lacrado até a saída definitiva do local de provas, sob pena de eliminação do Exame. Item quatorze ponto treze ponto um O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano, durante a realização das provas, dos objetos citados no item quatorze ponto treze, dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou pertences do participante. Item quatorze ponto quatorze O participante não poderá, sob pena de eliminação, ausentar-se da sala de provas com o material de aplicação, exceto seu Caderno de Questões, desde que, neste caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova. Item quatorze ponto quinze O participante só poderá fazer anotações relativas às suas respostas no Cartão-Resposta/Folha de Redação e no Caderno de Questões. Item quatorze ponto dezesseis O participante não poderá utilizar o banheiro do local de aplicação após o término de sua prova e saída definitiva da sala de provas. Item quatorze ponto dezessete O participante deverá reportar-se exclusivamente ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, Cartão-Resposta, Folha de Redação e/ou demais documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Item quatorze ponto dezoito O participante não poderá apresentar-se no local de aplicação das provas sem documento de identificação válido, conforme itens treze ponto dois e treze ponto quatro deste Edital; também não poderá aguardar fora do local de aplicação das provas. Item quatorze ponto dezenove O participante deverá aguardar para que o aplicador proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas. Item quatorze ponto vinte Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para preenchimento do Cartão-Resposta ou da Folha de Redação, em razão de afastamento do participante da sala de provas. Item quinze DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE Item quinze ponto um São obrigações do participante do Enem 2018: Item quinze ponto um ponto um Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame. Item quinze ponto um ponto dois Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço: http://portal.inep.gov.br/enem e no aplicativo oficial do Enem. Item quinze ponto um ponto três Certificar-se, antes da inscrição, no endereço , de que sua solicitação de isenção da taxa de inscrição e sua justificativa de ausência, se for o caso, foram aprovadas. Item quinze ponto um ponto quatro Guardar número de inscrição e senha. Item quinze ponto um ponto cinco Certificar-se, com antecedência, no endereço , e/ou aplicativo do Enem, de que sua inscrição foi confirmada e do local onde fará as provas. Item quinze ponto um ponto seis Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição às 12h (Horário de Brasília-DF). Item quinze ponto um ponto sete Aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (Horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança. Item quinze ponto um ponto oito Guardar, antes de entrar em sala de provas, em envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences, sob pena de eliminação do Exame. Item quinze ponto um ponto nove Não portar, ao ingressar em sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, relógio, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, sob pena de eliminação. Item quinze ponto um ponto dez Não utilizar, ao ingressar em sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, bem como durante a realização das provas. Item quinze ponto um ponto onze Permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador. Item quinze ponto um ponto doze Permitir que os materiais próprios como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio, sejam revistados pelo aplicador. Item quinze ponto um ponto treze Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro 2003. Caso o participante apresente autorização para o porte de armas, deverá realizar o Exame em Sala Extra. Item quinze ponto um ponto quatorze Manter o envelope porta-objetos lacrado e identificado até a saída definitiva do local de provas. Item quinze ponto um ponto quinze Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo aplicador, o Cartão-Resposta do Caderno de Questões, e ou verificando se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução das questões. Item quinze ponto um ponto dezesseis Ler e conferir todas as informações registradas no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame. Item quinze ponto um ponto dezessete Marcar a cor da capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta, quando solicitado pelo aplicador. Item quinze ponto um ponto dezoito Transcrever as respostas das provas objetivas e a redação, exclusivamente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos. Item quinze ponto um ponto dezenove Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta, a Folha de Redação, a Ficha para Coleta de Dado Biométrico e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas. Item quinze ponto um ponto vinte Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala. Item dezesseis DAS ELIMINAÇÕES Item dezesseis ponto um Será eliminado do Exame o participante que, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei: Item dezesseis ponto um ponto um Prestar, em qualquer documento ou no Sistema de Inscrição, declaração falsa ou inexata. Item dezesseis ponto um ponto dois Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas, o que será considerado comportamento indevido. Item dezesseis ponto um ponto três Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (Horário de Brasília-DF). Item dezesseis ponto um ponto quatro Portar, após entrar na sala de provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação. Item dezesseis ponto um ponto cinco Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame. Item dezesseis ponto um ponto seis Utilizar livros, notas ou impressos durante a aplicação do Exame. Item dezesseis ponto um ponto sete Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (Horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal. Item dezesseis ponto um ponto oito Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorridas duas horas do início das provas. Item dezesseis ponto um ponto nove Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Ficha para Coleta de Dado Biométrico e a Folha de Rascunho. Item dezesseis ponto um ponto dez Não entregar ao aplicador o Cartão-Resposta e a Folha de Redação após decorridas 5h30 de provas, do primeiro dia, e 5h de provas, do segundo. Item dezesseis ponto um ponto onze Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação, com qualquer pessoa, a partir das 13h (Horário de Brasília-DF). Item dezesseis ponto um ponto doze Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas. Item dezesseis ponto um ponto treze Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas. Item dezesseis ponto um ponto quatorze Descumprir as orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame. Item dezesseis ponto um ponto quinze Violar quaisquer das vedações constantes dos itens sete ponto cinco ponto dois e sete ponto cinco ponto três deste Edital. Item dezesseis ponto um ponto dezesseis Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica e à coleta de dado biométrico, ou a ter seus objetos revistados eletronicamente. Item dezesseis ponto um ponto dezessete Não aguardar em sala de provas, das 13h às 13h30 (Horário de Brasília-DF), para procedimentos de segurança. Item dezesseis ponto um ponto dezoito Iniciar as provas antes das 13h30 (Horário de Brasília-DF). Item dezesseis ponto um ponto dezenove Não permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador. Item dezesseis ponto um ponto vinte Portar, ao ingressar em sala de provas, lápis; caneta de material não transparente; lapiseira; borrachas; corretivos, livros, manuais, impressos e anotações; quaisquer dispositivos eletrônicos, como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares; telefones celulares; smartphones; tablets; ipods; gravadores; pen drive; mp3 ou similar; relógio; alarmes de qualquer espécie; chaves; fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Item dezesseis ponto um ponto vinte e um Usar óculos escuros e/ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas). Item dezesseis ponto um ponto vinte e dois Não permitir que os materiais próprios, como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio, sejam revistados pelo aplicador. Item dezesseis ponto um ponto vinte e três Não manter o envelope porta-objetos lacrado e identificado até a saída definitiva do local de provas. Item dezesseis ponto um ponto vinte e quatro Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização para o porte de armas, deverá realizar o Exame em sala especial. Item dezesseis ponto um ponto vinte e cinco Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas. Item dezesseis ponto um ponto vinte e seis Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho. Item dezesseis ponto um ponto vinte e sete Apresentar-se no local de provas sem documento de identificação válido, conforme este Edital. Item dezesseis ponto um ponto vinte e oito Usar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas, entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame. Item dezesseis ponto um ponto vinte e nove Antes de ingressar na sala de provas, não desligar telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, não mantê-los, juntamente com outros objetos, no envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador. Item dezesseis ponto um ponto vinte e nove ponto um O envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas. Item dezesseis ponto um ponto vinte e nove ponto dois O envelope porta-objetos deverá ser necessariamente mantido embaixo da carteira durante a realização das provas. Item dezessete DA CORREÇÃO DAS PROVAS Item dezessete ponto um Serão corrigidas somente as redações transcritas para a Folha de Redação e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta. Item dezessete ponto dois Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão corrigidos. Item dezessete ponto três O preenchimento do Cartão-Resposta e da Folha de Redação deve, necessariamente, ser realizado com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação. Item dezessete ponto quatro O cálculo das proficiências dos participantes, a partir de suas respostas às questões de múltipla escolha das provas objetivas, terá como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O documento com a metodologia utilizada e com os critérios adotados pela banca poderá ser consultado no Portal do Inep, no endereço . Item dezessete ponto cinco A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 1000 (mil) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios disponibilizados no Portal do Inep, no endereço , e na Cartilha de Redação do Enem 2018. Item dezessete ponto seis A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. Item dezessete ponto seis ponto um Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências. Item dezessete ponto seis ponto dois A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências. Item dezessete ponto seis ponto três Considera-se a existência de discrepância entre dois corretores se suas notas totais diferirem em mais de 100 (cem) pontos ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos. Item dezessete ponto sete A nota final da redação do participante será atribuída da seguinte forma: Item dezessete ponto sete ponto um Caso não haja discrepância entre os dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois corretores. Item dezessete ponto sete ponto dois Caso haja discrepância entre os dois corretores, haverá recurso de ofício (automático) e a redação será corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor. Item dezessete ponto sete ponto dois ponto um Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores ou caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartada a outra nota. Item dezessete ponto sete ponto dois ponto dois Na ocorrência do previsto no item dezessete ponto sete ponto dois e sendo a nota total do terceiro corretor equidistante das notas totais atribuídas pelos outros dois corretores, a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores, que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores. Item dezessete ponto sete ponto dois ponto três Caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores. Item dezessete ponto oito A banca avaliadora poderá atribuir nota 0 (zero) à redação que: Item dezessete ponto oito ponto um não atender à proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a estrutura dissertativo-argumentativa, o que configurará “Fuga ao tema/não atendimento à estrutura dissertativo-argumentativa”; Item dezessete ponto oito ponto dois não apresente texto escrito na Folha de Redação, que será considerada “Em Branco”; Item dezessete ponto oito ponto três apresente até 7 linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará “Texto insuficiente”; Item dezessete ponto oito ponto três ponto um as linhas com cópia de textos motivadores apresentados no Caderno de Questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do número mínimo de linhas. Item dezessete ponto oito ponto quatro apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação. Item dezessete ponto oito ponto cinco apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto. Item dezessete ponto nove Na correção da redação do participante surdo ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Item dezessete ponto dez Na correção da redação do participante com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico. Item dezoito DOS RESULTADOS Item dezoito ponto um Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, no endereço , e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização das últimas provas. Item dezoito ponto dois O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2018, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, no endereço ou no aplicativo oficial do Enem 2018. Item dezoito ponto três Os resultados do Enem, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante “treineiro”, serão divulgados 60 dias após a disponibilização dos resultados do Exame, nos termos previstos no item acima. Item dezoito ponto quatro O participante poderá ter acesso à vista de sua prova de redação exclusivamente para fins pedagógicos, após a divulgação do resultado, em data a ser divulgada posteriormente. A vista da prova de redação será disponibilizada no endereço . Item dezoito ponto cinco Os resultados individuais do Enem 2018 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não o explicitado neste Edital. Item dezoito ponto seis Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Enem 2018 para fins de publicidade e premiação, entre outros. Item dezoito ponto sete A utilização dos resultados individuais do Enem 2018 para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep. Item dezoito ponto oito O Inep fornecerá Boletim Individual de Resultado do Enem 2018 mediante informação do CPF e da senha, no endereço e no aplicativo oficial do Enem. Item dezoito ponto nove O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota do participante no Exame. Item dezoito ponto dez Os resultados do Enem 2018 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior. Item dezoito ponto onze A inscrição do participante no Enem caracterizará seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, aos programas governamentais do Ministério da Educação e processos seletivos de ingresso à educação superior. Item dezoito ponto doze O Inep encaminhará os dados e os resultados dos participantes do Enem à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às instituições de educação superior públicas ou privadas, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente. Item dezoito ponto treze As regras dos itens dezoito ponto dez, dezoito ponto onze e dezoito ponto doze não se aplicam aos resultados individuais dos participantes “treineiros”. Item dezenove DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Item dezenove ponto um O Inep disponibilizará Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço , mediante informação de CPF e senha. O participante interessado deverá apresentar a declaração impressa ao aplicador, em cada dia de prova, para preenchimento e confirmação de sua presença no Exame. Item dezenove ponto dois O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano dos objetos citados no item quinze ponto um ponto nove, dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas, Item dezenove ponto três O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar reaplicação do Exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação (11 de novembro), no endereço . Os casos serão julgados, individualmente, pela Comissão de Demandas. A aprovação ou a reprovação da solicitação será comunicada por e-maile/ou número de celular (via SMS) cadastrados pelo participante. Item dezenove ponto quatro O participante em situação de Classe Hospitalar que não tiver solicitado o Atendimento Específico no ato da inscrição poderá solicitá-lo via central de atendimento ao cidadão (0800616161). As solicitações serão analisadas pela Comissão de Demandas para verificar a viabilidade logística para o seu atendimento na aplicação regular. Caso não seja possível, o participante nessa condição será atendido no período de reaplicação, a ser divulgado por e-mail e/ou número de celular (via SMS) cadastrados pelo participante no ato da inscrição. Item dezenove ponto cinco O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata, tanto ao solicitar isenção da taxa de inscrição quanto ao apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 e se inscrever no Exame, ou ainda, que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e/ou nos demais instrumentos normativos, terá cancelada sua inscrição e anulados todos os atos dela decorrentes. Item dezenove ponto seis O participante não poderá realizar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep. Item dezenove ponto sete O não comparecimento às provas em datas e horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas. Item dezenove ponto oito As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados individuais do Enem somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto as situações previstas no item dezoito ponto onze deste Edital. Item dezenove ponto nove A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2018 contidos neste Edital. Item dezenove ponto dez Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep. MARIA INÊS FINI ANEXO I UF MUNICIPIO AC ACRELANDIA AC BRASILEIA AC CRUZEIRO DO SUL AC EPITACIOLANDIA AC FEIJO AC JORDAO AC MANCIO LIMA AC MARECHAL THAUMATURGO AC PLACIDO DE CASTRO AC PORTO ACRE AC PORTO WALTER AC RIO BRANCO AC SANTA ROSA DO PURUS AC SENA MADUREIRA AC SENADOR GUIOMARD AC TARAUACA AC XAPURI AL AGUA BRANCA AL ARAPIRACA AL ATALAIA AL BATALHA AL BOCA DA MATA AL CAMPO ALEGRE AL CORURIPE AL DELMIRO GOUVEIA AL GIRAU DO PONCIANO AL IGACI AL MACEIO AL MARECHAL DEODORO AL OLHO D AGUA DAS FLORES AL PALMEIRA DOS INDIOS AL PENEDO AL PILAR AL PORTO CALVO AL RIO LARGO AL SANTANA DO IPANEMA AL SAO JOSE DA TAPERA AL SAO LUIS DO QUITUNDE AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS AL TEOTONIO VILELA AL TRAIPU AL UNIAO DOS PALMARES AL VICOSA AM ALVARAES AM ANAMA AM ANORI AM APUI AM AUTAZES AM BARCELOS AM BARREIRINHA AM BENJAMIN CONSTANT AM BERURI AM BOA VISTA DO RAMOS AM BOCA DO ACRE AM BORBA AM CAAPIRANGA AM CANUTAMA AM CARAUARI AM CAREIRO AM CAREIRO DA VARZEA AM COARI AM CODAJAS AM EIRUNEPE AM ENVIRA AM FONTE BOA AM HUMAITA AM IPIXUNA AM IRANDUBA AM ITACOATIARA AM ITAMARATI AM JAPURA AM JUTAI AM LABREA AM MANACAPURU AM MANAQUIRI AM MANAUS AM MANICORE AM MARAA AM MAUES AM NHAMUNDA AM NOVA OLINDA DO NORTE AM NOVO AIRAO AM NOVO ARIPUANA AM PARINTINS AM PAUINI AM PRESIDENTE FIGUEIREDO AM RIO PRETO DA EVA AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO AM SANTO ANTONIO DO ICA AM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA AM SAO PAULO DE OLIVENCA AM SILVES AM TABATINGA AM TAPAUA AM TEFE AM TONANTINS AM UARINI AM URUCARA AM URUCURITUBA AP AMAPA AP LARANJAL DO JARI AP MACAPA AP MAZAGAO AP OIAPOQUE AP PORTO GRANDE AP SANTANA AP TARTARUGALZINHO BA ALAGOINHAS BA AMARGOSA BA AMELIA RODRIGUES BA ANAGE BA ARACI BA BAIXA GRANDE BA BARRA BA BARRA DA ESTIVA BA BARRA DO CHOCA BA BARREIRAS BA BOM JESUS DA LAPA BA BOQUIRA BA BREJOES BA BROTAS DE MACAUBAS BA BRUMADO BA BUERAREMA BA CACHOEIRA BA CACULE BA CAETITE BA CAMACAN BA CAMACARI BA CAMAMU BA CAMPO FORMOSO BA CANARANA BA CANAVIEIRAS BA CANDEIAS BA CANDIDO SALES BA CANSANCAO BA CAPIM GROSSO BA CARAVELAS BA CARINHANHA BA CASA NOVA BA CASTRO ALVES BA CATU BA CICERO DANTAS BA COARACI BA COCOS BA CONCEICAO DA FEIRA BA CONCEICAO DO COITE BA CONCEICAO DO JACUIPE BA CORACAO DE MARIA BA CORDEIROS BA CORRENTINA BA CRUZ DAS ALMAS BA CURACA BA DIAS D AVILA BA ENTRE RIOS BA ESPLANADA BA EUCLIDES DA CUNHA BA EUNAPOLIS BA FEIRA DE SANTANA BA GANDU BA GOVERNADOR MANGABEIRA BA GUANAMBI BA IBICARAI BA IBITITA BA IBOTIRAMA BA ILHEUS BA INHAMBUPE BA IPIAU BA IPIRA BA IRAQUARA BA IRARA BA IRECE BA ITABELA BA ITABERABA BA ITABUNA BA ITAJUIPE BA ITAMARAJU BA ITAMBE BA ITANHEM BA ITAPARICA BA ITAPETINGA BA ITUBERA BA JACOBINA BA JAGUAQUARA BA JAGUARARI BA JEQUIE BA JEREMOABO BA JIQUIRICA BA JOAO DOURADO BA JUAZEIRO BA JUSSARA BA LAPAO BA LAURO DE FREITAS BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA BA LUIS EDUARDO MAGALHAES BA MACAUBAS BA MARACAS BA MARAGOGIPE BA MATA DE SAO JOAO BA MEDEIROS NETO BA MIGUEL CALMON BA MILAGRES BA MONTE SANTO BA MORRO DO CHAPEU BA MUCURI BA MURITIBA BA MUTUIPE BA NAZARE BA NOVA VICOSA BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS BA PALMAS DE MONTE ALTO BA PARAMIRIM BA PARATINGA BA PARIPIRANGA BA PAULO AFONSO BA PILAO ARCADO BA PINDOBACU BA POCOES BA POJUCA BA PORTO SEGURO BA PRADO BA PRESIDENTE DUTRA BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES BA REMANSO BA RIACHAO DAS NEVES BA RIACHAO DO JACUIPE BA RIACHO DE SANTANA BA RIBEIRA DO POMBAL BA RIO DE CONTAS BA RIO REAL BA RUY BARBOSA BA SALVADOR BA SANTA MARIA DA VITORIA BA SANTA RITA DE CASSIA BA SANTALUZ BA SANTANA BA SANTO AMARO BA SANTO ANTONIO DE JESUS BA SANTO ESTEVAO BA SAO FELIPE BA SAO FELIX BA SAO FRANCISCO DO CONDE BA SAO GABRIEL BA SAO GONCALO DOS CAMPOS BA SAO SEBASTIAO DO PASSE BA SAPEACU BA SEABRA BA SENHOR DO BONFIM BA SENTO SE BA SERRA DO RAMALHO BA SERRA DOURADA BA SERRINHA BA SIMOES FILHO BA SOBRADINHO BA TEIXEIRA DE FREITAS BA TUCANO BA UAUA BA UBAIRA BA UBAITABA BA UIBAI BA UMBURANAS BA UNA BA URANDI BA VALENCA BA VALENTE BA VERA CRUZ BA VITORIA DA CONQUISTA BA XIQUE-XIQUE CE ACARAPE CE ACARAU CE ACOPIARA CE ALTO SANTO CE AMONTADA CE AQUIRAZ CE ARACATI CE ARACOIABA CE ARARIPE CE ARATUBA CE ASSARE CE AURORA CE BANABUIU CE BARBALHA CE BARREIRA CE BARRO CE BARROQUINHA CE BATURITE CE BEBERIBE CE BELA CRUZ CE BOA VIAGEM CE BREJO SANTO CE CAMOCIM CE CAMPOS SALES CE CANINDE CE CARIDADE CE CARIRE CE CARIRIACU CE CASCAVEL CE CAUCAIA CE CEDRO CE CHAVAL CE COREAU CE CRATEUS CE CRATO CE CRUZ CE EUSEBIO CE FARIAS BRITO CE FORQUILHA CE FORTALEZA CE GRANJA CE GUARACIABA DO NORTE CE HIDROLANDIA CE HORIZONTE CE IBIAPINA CE ICAPUI CE ICO CE IGUATU CE INDEPENDENCIA CE IPU CE IPUEIRAS CE IRACEMA CE IRAUCUBA CE ITAITINGA CE ITAPAGE CE ITAPIPOCA CE ITAREMA CE ITATIRA CE JAGUARETAMA CE JAGUARIBE CE JAGUARUANA CE JARDIM CE JIJOCA DE JERICOACOARA CE JUAZEIRO DO NORTE CE JUCAS CE LAVRAS DA MANGABEIRA CE LIMOEIRO DO NORTE CE MADALENA CE MARACANAU CE MARANGUAPE CE MARCO CE MASSAPE CE MAURITI CE MILAGRES CE MISSAO VELHA CE MOMBACA CE MONSENHOR TABOSA CE MORADA NOVA CE MULUNGU CE NOVA OLINDA CE NOVA RUSSAS CE NOVO ORIENTE CE OCARA CE OROS CE PACAJUS CE PACATUBA CE PACOTI CE PARACURU CE PARAIPABA CE PARAMBU CE PEDRA BRANCA CE PENTECOSTE CE PINDORETAMA CE PORTEIRAS CE QUITERIANOPOLIS CE QUIXADA CE QUIXERAMOBIM CE REDENCAO CE RUSSAS CE SANTA QUITERIA CE SANTANA DO ACARAU CE SANTANA DO CARIRI CE SAO BENEDITO CE SAO GONCALO DO AMARANTE CE SENADOR POMPEU CE SOBRAL CE SOLONOPOLE CE TABULEIRO DO NORTE CE TAMBORIL CE TAUA CE TEJUCUOCA CE TIANGUA CE TRAIRI CE UBAJARA CE URUBURETAMA CE URUOCA CE VARJOTA CE VARZEA ALEGRE CE VICOSA DO CEARA DF BRASILIA ES AFONSO CLAUDIO ES AGUA DOCE DO NORTE ES ALEGRE ES ANCHIETA ES ARACRUZ ES BAIXO GUANDU ES BARRA DE SAO FRANCISCO ES BREJETUBA ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES CARIACICA ES CASTELO ES COLATINA ES CONCEICAO DA BARRA ES DOMINGOS MARTINS ES ECOPORANGA ES GUACUI ES GUARAPARI ES ITAPEMIRIM ES IUNA ES JAGUARE ES JOAO NEIVA ES LINHARES ES MARATAIZES ES MIMOSO DO SUL ES MONTANHA ES NOVA VENECIA ES PEDRO CANARIO ES PINHEIROS ES SANTA MARIA DE JETIBA ES SANTA TERESA ES SAO GABRIEL DA PALHA ES SAO MATEUS ES SERRA ES SOORETAMA ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE ES VIANA ES VILA VELHA ES VITORIA GO ACREUNA GO AGUAS LINDAS DE GOIAS GO ALEXANIA GO ANAPOLIS GO APARECIDA DE GOIANIA GO ARAGARCAS GO BOM JESUS DE GOIAS GO CALDAS NOVAS GO CAMPOS BELOS GO CATALAO GO CERES GO CIDADE OCIDENTAL GO CRISTALINA GO FORMOSA GO GOIANESIA GO GOIANIA GO GOIANIRA GO GOIAS GO GOIATUBA GO INHUMAS GO IPAMERI GO IPORA GO ITABERAI GO ITAPACI GO ITAPURANGA GO ITUMBIARA GO JARAGUA GO JATAI GO JUSSARA GO LUZIANIA GO MINACU GO MINEIROS GO MORRINHOS GO NEROPOLIS GO NIQUELANDIA GO NOVO GAMA GO PADRE BERNARDO GO PIRACANJUBA GO PIRENOPOLIS GO PIRES DO RIO GO PLANALTINA GO PORANGATU GO POSSE GO QUIRINOPOLIS GO RIO VERDE GO RUBIATABA GO SANTA HELENA DE GOIAS GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO SAO LUIS DE MONTES BELOS GO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO SENADOR CANEDO GO SILVANIA GO TRINDADE GO URUACU GO VALPARAISO DE GOIAS MA ACAILANDIA MA ALCANTARA MA AMARANTE DO MARANHAO MA ANAJATUBA MA ARAIOSES MA ARAME MA ARARI MA BACABAL MA BACURI MA BALSAS MA BARAO DE GRAJAU MA BARRA DO CORDA MA BARREIRINHAS MA BEQUIMAO MA BOM JARDIM MA BREJO MA BURITI BRAVO MA BURITICUPU MA CAROLINA MA CARUTAPERA MA CAXIAS MA CHAPADINHA MA CODO MA COELHO NETO MA COLINAS MA COROATA MA CURURUPU MA DOM PEDRO MA ESPERANTINOPOLIS MA ESTREITO MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MA GOVERNADOR NUNES FREIRE MA GRAJAU MA HUMBERTO DE CAMPOS MA ICATU MA IMPERATRIZ MA ITAPECURU MIRIM MA ITINGA DO MARANHAO MA JOAO LISBOA MA LAGO DA PEDRA MA MARACACUME MA MATINHA MA MIRINZAL MA MONTES ALTOS MA PACO DO LUMIAR MA PARNARAMA MA PEDREIRAS MA PENALVA MA PINDARE-MIRIM MA PINHEIRO MA PIO XII MA PORTO FRANCO MA PRESIDENTE DUTRA MA RAPOSA MA ROSARIO MA SANTA HELENA MA SANTA INES MA SANTA LUZIA MA SANTA LUZIA DO PARUA MA SANTA RITA MA SAO BENTO MA SAO BERNARDO MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO MA SAO JOAO DOS PATOS MA SAO JOSE DE RIBAMAR MA SAO LUIS MA SAO MATEUS DO MARANHAO MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MA SAO VICENTE FERRER MA TIMBIRAS MA TIMON MA TUNTUM MA TURIACU MA TUTOIA MA URBANO SANTOS MA VARGEM GRANDE MA VIANA MA VITORINO FREIRE MA ZE DOCA MG ABAETE MG AGUAS FORMOSAS MG AIMORES MG ALEM PARAIBA MG ALFENAS MG ALMENARA MG ALPINOPOLIS MG ALVINOPOLIS MG ANDRADAS MG ANDRELANDIA MG ARACUAI MG ARAGUARI MG ARAXA MG ARCOS MG AREADO MG ARINOS MG BAEPENDI MG BAMBUI MG BARAO DE COCAIS MG BARBACENA MG BELO HORIZONTE MG BELO ORIENTE MG BETIM MG BOA ESPERANCA MG BOCAIUVA MG BOM DESPACHO MG BOM SUCESSO MG BRASILANDIA DE MINAS MG BRASILIA DE MINAS MG BRUMADINHO MG BURITIS MG CAETE MG CAMBUI MG CAMPO BELO MG CAMPOS ALTOS MG CAMPOS GERAIS MG CAPELINHA MG CARANGOLA MG CARATINGA MG CARLOS CHAGAS MG CARMESIA MG CARMO DO PARANAIBA MG CATAGUASES MG CAXAMBU MG CLAUDIO MG CONCEICAO DO MATO DENTRO MG CONGONHAS MG CONSELHEIRO LAFAIETE MG CONSELHEIRO PENA MG CONTAGEM MG CORACAO DE JESUS MG CORINTO MG COROMANDEL MG CORONEL FABRICIANO MG CURVELO MG DIAMANTINA MG DIVINOPOLIS MG ENGENHEIRO CALDAS MG ENTRE RIOS DE MINAS MG ERVALIA MG ESMERALDAS MG ESPINOSA MG EXTREMA MG FORMIGA MG FRANCISCO SA MG FRUTAL MG GOVERNADOR VALADARES MG GUANHAES MG GUAXUPE MG IBIRITE MG IGARAPE MG INCONFIDENTES MG INHAPIM MG IPATINGA MG ITABIRA MG ITABIRITO MG ITACARAMBI MG ITAJUBA MG ITAMARANDIBA MG ITAOBIM MG ITAUNA MG ITUIUTABA MG ITURAMA MG JACINTO MG JAIBA MG JANAUBA MG JANUARIA MG JEQUITINHONHA MG JOAO MONLEVADE MG JOAO PINHEIRO MG JUATUBA MG JUIZ DE FORA MG LADAINHA MG LAGOA DA PRATA MG LAGOA SANTA MG LAMBARI MG LAVRAS MG LEOPOLDINA MG LIMA DUARTE MG LONTRA MG LUZ MG MACHACALIS MG MACHADO MG MALACACHETA MG MANGA MG MANHUACU MG MANHUMIRIM MG MANTENA MG MARIANA MG MATEUS LEME MG MATOZINHOS MG MINAS NOVAS MG MONTE AZUL MG MONTE CARMELO MG MONTE SIAO MG MONTES CLAROS MG MURIAE MG MUTUM MG MUZAMBINHO MG NANUQUE MG NEPOMUCENO MG NOVA ERA MG NOVA LIMA MG NOVA SERRANA MG NOVO CRUZEIRO MG OLIVEIRA MG OURO BRANCO MG OURO FINO MG OURO PRETO MG PADRE PARAISO MG PARA DE MINAS MG PARACATU MG PARAOPEBA MG PASSOS MG PATOS DE MINAS MG PATROCINIO MG PEDRO LEOPOLDO MG PIRANGA MG PIRAPORA MG PITANGUI MG PIUMHI MG POCOS DE CALDAS MG POMPEU MG PONTE NOVA MG PORTEIRINHA MG POUSO ALEGRE MG RIBEIRAO DAS NEVES MG RIO PARDO DE MINAS MG SABARA MG SALINAS MG SANTA BARBARA MG SANTA LUZIA MG SANTA MARIA DO SUACUI MG SANTA RITA DO SAPUCAI MG SANTOS DUMONT MG SAO FRANCISCO MG SAO GONCALO DO SAPUCAI MG SAO GOTARDO MG SAO JOAO DEL REI MG SAO JOAO DO PARAISO MG SAO JOAO EVANGELISTA MG SAO JOAO NEPOMUCENO MG SAO JOAQUIM DE BICAS MG SAO JOSE DA LAPA MG SAO LOURENCO MG SAO ROMAO MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO MG SERRO MG SETE LAGOAS MG TAIOBEIRAS MG TEOFILO OTONI MG TIMOTEO MG TRES CORACOES MG TRES MARIAS MG TRES PONTAS MG TUPACIGUARA MG TURMALINA MG UBA MG UBERABA MG UBERLANDIA MG UNAI MG VARGINHA MG VARZEA DA PALMA MG VAZANTE MG VESPASIANO MG VICOSA MG VIRGINOPOLIS MG VISCONDE DO RIO BRANCO MS AGUA CLARA MS AMAMBAI MS ANASTACIO MS APARECIDA DO TABOADO MS AQUIDAUANA MS BATAGUASSU MS BELA VISTA MS BODOQUENA MS BONITO MS CAARAPO MS CAMAPUA MS CAMPO GRANDE MS CASSILANDIA MS CHAPADAO DO SUL MS CORUMBA MS COSTA RICA MS COXIM MS DOIS IRMAOS DO BURITI MS DOURADOS MS FATIMA DO SUL MS ITAPORA MS ITAQUIRAI MS IVINHEMA MS JARDIM MS JATEI MS LADARIO MS MARACAJU MS MIRANDA MS NAVIRAI MS NIOAQUE MS NOVA ANDRADINA MS PARANAIBA MS PONTA PORA MS PORTO MURTINHO MS RIBAS DO RIO PARDO MS RIO BRILHANTE MS RIO VERDE DE MATO GROSSO MS SAO GABRIEL DO OESTE MS SETE QUEDAS MS SIDROLANDIA MS TRES LAGOAS MT AGUA BOA MT ALTA FLORESTA MT ARAPUTANGA MT ARENAPOLIS MT ARIPUANA MT BARRA DO BUGRES MT BARRA DO GARCAS MT BRASNORTE MT CACERES MT CAMPO NOVO DO PARECIS MT CAMPO VERDE MT CANARANA MT CARLINDA MT CHAPADA DOS GUIMARAES MT COLIDER MT COLNIZA MT COMODORO MT CONFRESA MT CUIABA MT DIAMANTINO MT FELIZ NATAL MT GUARANTA DO NORTE MT GUIRATINGA MT ITIQUIRA MT JACIARA MT JUARA MT JUINA MT JURUENA MT LUCAS DO RIO VERDE MT MARCELANDIA MT MIRASSOL D OESTE MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO MT NOVA MUTUM MT NOVA OLIMPIA MT NOVA XAVANTINA MT PARANATINGA MT PEDRA PRETA MT PEIXOTO DE AZEVEDO MT POCONE MT PONTES E LACERDA MT PORTO ESPERIDIAO MT POXOREO MT PRIMAVERA DO LESTE MT QUERENCIA MT RONDONOPOLIS MT ROSARIO OESTE MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER MT SAO FELIX DO ARAGUAIA MT SAO JOSE DO RIO CLARO MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS MT SAPEZAL MT SINOP MT SORRISO MT TANGARA DA SERRA MT TERRA NOVA DO NORTE MT VARZEA GRANDE MT VILA RICA PA ABAETETUBA PA ACARA PA ALENQUER PA ALMEIRIM PA ALTAMIRA PA ANAJAS PA ANANINDEUA PA AUGUSTO CORREA PA BAIAO PA BARCARENA PA BELEM PA BENEVIDES PA BRAGANCA PA BREU BRANCO PA BREVES PA BUJARU PA CAMETA PA CANAA DOS CARAJAS PA CAPANEMA PA CAPITAO POCO PA CASTANHAL PA CONCEICAO DO ARAGUAIA PA CONCORDIA DO PARA PA CURRALINHO PA CURUCA PA DOM ELISEU PA ELDORADO DOS CARAJAS PA FLORESTA DO ARAGUAIA PA GOIANESIA DO PARA PA IGARAPE-ACU PA IGARAPE-MIRI PA ITAITUBA PA ITUPIRANGA PA JACUNDA PA JURUTI PA LIMOEIRO DO AJURU PA MAE DO RIO PA MARABA PA MARITUBA PA MOCAJUBA PA MOJU PA MONTE ALEGRE PA NOVO PROGRESSO PA NOVO REPARTIMENTO PA OBIDOS PA OEIRAS DO PARA PA ORIXIMINA PA PACAJA PA PARAGOMINAS PA PARAUAPEBAS PA PONTA DE PEDRAS PA PORTEL PA PORTO DE MOZ PA PRAINHA PA REDENCAO PA RONDON DO PARA PA RUROPOLIS PA SALINOPOLIS PA SALVATERRA PA SANTA ISABEL DO PARA PA SANTANA DO ARAGUAIA PA SANTAREM PA SAO DOMINGOS DO CAPIM PA SAO FELIX DO XINGU PA SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA SAO MIGUEL DO GUAMA PA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PA SOURE PA TAILANDIA PA TOME-ACU PA TUCUMA PA TUCURUI PA URUARA PA VIGIA PA XINGUARA PB ALAGOA GRANDE PB ALAGOA NOVA PB ALAGOINHA PB ALHANDRA PB ARARUNA PB AREIA PB AROEIRAS PB BANANEIRAS PB BAYEUX PB BOQUEIRAO PB CAAPORA PB CABEDELO PB CACIMBA DE DENTRO PB CAJAZEIRAS PB CAMPINA GRANDE PB CATOLE DO ROCHA PB CONCEICAO PB CUITE PB DIAMANTE PB ESPERANCA PB GUARABIRA PB INGA PB ITABAIANA PB ITAPORANGA PB ITAPOROROCA PB JACARAU PB JOAO PESSOA PB JUAZEIRINHO PB MAMANGUAPE PB MARI PB MONTEIRO PB PATOS PB PIANCO PB PICUI PB POMBAL PB PRINCESA ISABEL PB QUEIMADAS PB REMIGIO PB RIO TINTO PB SANTA LUZIA PB SANTA RITA PB SAO BENTO PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE PB SAPE PB SERIDO PB SOLANEA PB SOLEDADE PB SOUSA PB SUME PB TAVARES PB UIRAUNA PE ABREU E LIMA PE AFOGADOS DA INGAZEIRA PE AFRANIO PE AGRESTINA PE AGUA PRETA PE AGUAS BELAS PE ALIANCA PE ARACOIABA PE ARARIPINA PE ARCOVERDE PE BARREIROS PE BELEM DO SAO FRANCISCO PE BELO JARDIM PE BEZERROS PE BOM CONSELHO PE BOM JARDIM PE BONITO PE BREJO DA MADRE DE DEUS PE CABO DE SANTO AGOSTINHO PE CABROBO PE CAETES PE CAMARAGIBE PE CARNAIBA PE CARPINA PE CARUARU PE CATENDE PE CUPIRA PE CUSTODIA PE ESCADA PE EXU PE FERNANDO DE NORONHA PE FLORESTA PE GARANHUNS PE GLORIA DO GOITA PE GOIANA PE GRAVATA PE IBIMIRIM PE IGARASSU PE IPOJUCA PE ITAMBE PE JABOATAO DOS GUARARAPES PE LAGOA DE ITAENGA PE LAGOA GRANDE PE LAJEDO PE LIMOEIRO PE MACAPARANA PE MIRANDIBA PE MORENO PE NAZARE DA MATA PE OLINDA PE OROBO PE OURICURI PE PALMARES PE PANELAS PE PARNAMIRIM PE PASSIRA PE PAUDALHO PE PAULISTA PE PESQUEIRA PE PETROLANDIA PE PETROLINA PE RECIFE PE RIBEIRAO PE RIO FORMOSO PE SALGUEIRO PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PE SANTA MARIA DA BOA VISTA PE SAO BENTO DO UNA PE SAO CAITANO PE SAO JOSE DO BELMONTE PE SAO JOSE DO EGITO PE SAO LOURENCO DA MATA PE SERRA TALHADA PE SERTANIA PE SURUBIM PE TABIRA PE TIMBAUBA PE TRIUNFO PE VICENCIA PE VITORIA DE SANTO ANTAO PI AGUA BRANCA PI ALTOS PI AMARANTE PI BARRAS PI BATALHA PI BOM JESUS PI BURITI DOS LOPES PI CAMPO MAIOR PI CANTO DO BURITI PI CASTELO DO PIAUI PI CORRENTE PI ESPERANTINA PI FLORIANO PI JOSE DE FREITAS PI LUZILANDIA PI MIGUEL ALVES PI MONSENHOR GIL PI OEIRAS PI PARNAIBA PI PAULISTANA PI PEDRO II PI PICOS PI PIO IX PI PIRACURUCA PI PIRIPIRI PI REGENERACAO PI SAO JOAO DO PIAUI PI SAO RAIMUNDO NONATO PI TERESINA PI UNIAO PI URUCUI PI VALENCA DO PIAUI PR ALMIRANTE TAMANDARE PR ALVORADA DO SUL PR AMPERE PR APUCARANA PR ARAPONGAS PR ARAPOTI PR ARAUCARIA PR ASSAI PR ASSIS CHATEAUBRIAND PR ASTORGA PR BANDEIRANTES PR CAFELANDIA PR CAMBE PR CAMPINA GRANDE DO SUL PR CAMPO LARGO PR CAMPO MAGRO PR CAMPO MOURAO PR CAPANEMA PR CASCAVEL PR CASTRO PR CHOPINZINHO PR CIANORTE PR CLEVELANDIA PR COLOMBO PR COLORADO PR CORNELIO PROCOPIO PR CORONEL VIVIDA PR CURITIBA PR DOIS VIZINHOS PR FAZENDA RIO GRANDE PR FOZ DO IGUACU PR FRANCISCO BELTRAO PR GOIOERE PR GUAIRA PR GUARAPUAVA PR GUARATUBA PR IBAITI PR IBIPORA PR IRATI PR IVAI PR IVAIPORA PR JACAREZINHO PR JAGUARIAIVA PR JANDAIA DO SUL PR LAPA PR LARANJEIRAS DO SUL PR LOANDA PR LONDRINA PR MANDIRITUBA PR MARECHAL CANDIDO RONDON PR MARIALVA PR MARINGA PR MATINHOS PR MAUA DA SERRA PR MEDIANEIRA PR NOVA ESPERANCA PR PAICANDU PR PALMAS PR PALMEIRA PR PALOTINA PR PARANAGUA PR PARANAVAI PR PATO BRANCO PR PINHAIS PR PINHAO PR PIRAQUARA PR PITANGA PR PONTA GROSSA PR PRUDENTOPOLIS PR QUATRO BARRAS PR QUEDAS DO IGUACU PR REALEZA PR RIO BRANCO DO SUL PR RIO NEGRO PR ROLANDIA PR SANTA HELENA PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR SANTO ANTONIO DA PLATINA PR SAO JOSE DOS PINHAIS PR SAO MATEUS DO SUL PR SAO MIGUEL DO IGUACU PR SARANDI PR TELEMACO BORBA PR TOLEDO PR UBIRATA PR UMUARAMA PR UNIAO DA VITORIA PR WENCESLAU BRAZ RJ ANGRA DOS REIS RJ ARARUAMA RJ BARRA DO PIRAI RJ BARRA MANSA RJ BELFORD ROXO RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ CABO FRIO RJ CACHOEIRAS DE MACACU RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ CASIMIRO DE ABREU RJ DUQUE DE CAXIAS RJ GUAPIMIRIM RJ IGUABA GRANDE RJ ITABORAI RJ ITAGUAI RJ ITAOCARA RJ ITAPERUNA RJ JAPERI RJ MACAE RJ MAGE RJ MARICA RJ MESQUITA RJ MIRACEMA RJ NILOPOLIS RJ NITEROI RJ NOVA FRIBURGO RJ NOVA IGUACU RJ PARACAMBI RJ PARAIBA DO SUL RJ PARATY RJ PETROPOLIS RJ QUEIMADOS RJ QUISSAMA RJ RESENDE RJ RIO BONITO RJ RIO DAS OSTRAS RJ RIO DE JANEIRO RJ SANTO ANTONIO DE PADUA RJ SAO FIDELIS RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ SAO GONCALO RJ SAO JOAO DE MERITI RJ SAO PEDRO DA ALDEIA RJ SAQUAREMA RJ SEROPEDICA RJ TERESOPOLIS RJ TRES RIOS RJ VALENCA RJ VASSOURAS RJ VOLTA REDONDA RN ACARI RN ACU RN ALEXANDRIA RN ALTO DO RODRIGUES RN ANGICOS RN APODI RN AREIA BRANCA RN BARAUNA RN CAICO RN CANGUARETAMA RN CARAUBAS RN CEARA-MIRIM RN CURRAIS NOVOS RN EXTREMOZ RN GOIANINHA RN IPANGUACU RN JARDIM DE PIRANHAS RN JOAO CAMARA RN JUCURUTU RN LUIS GOMES RN MACAIBA RN MACAU RN MOSSORO RN NATAL RN NISIA FLORESTA RN NOVA CRUZ RN PARELHAS RN PARNAMIRIM RN PATU RN PAU DOS FERROS RN PORTALEGRE RN SANTA CRUZ RN SANTO ANTONIO RN SAO GONCALO DO AMARANTE RN SAO JOSE DE MIPIBU RN SAO MIGUEL RN TIBAU RN TOUROS RN UMARIZAL RN VERA CRUZ RO ALTA FLORESTA D OESTE RO ALTO PARAISO RO ALVORADA D OESTE RO ARIQUEMES RO BURITIS RO CACOAL RO CEREJEIRAS RO COLORADO DO OESTE RO ESPIGAO D OESTE RO GUAJARA-MIRIM RO JARU RO JI-PARANA RO MACHADINHO D OESTE RO MIRANTE DA SERRA RO MONTE NEGRO RO NOVA BRASILANDIA D OESTE RO OURO PRETO DO OESTE RO PIMENTA BUENO RO PORTO VELHO RO PRESIDENTE MEDICI RO ROLIM DE MOURA RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE RO SAO MIGUEL DO GUAPORE RO VILHENA RR ALTO ALEGRE RR BOA VISTA RR BONFIM RR CARACARAI RR MUCAJAI RR RORAINOPOLIS RR SAO JOAO DA BALIZA RS ALEGRETE RS ALVORADA RS ARROIO DO MEIO RS ARROIO GRANDE RS BAGE RS BENTO GONCALVES RS BUTIA RS CACAPAVA DO SUL RS CACHOEIRA DO SUL RS CACHOEIRINHA RS CAMAQUA RS CAMPO BOM RS CANELA RS CANGUCU RS CANOAS RS CAPAO DA CANOA RS CAPAO DO LEAO RS CARAZINHO RS CARLOS BARBOSA RS CAXIAS DO SUL RS CERRO LARGO RS CHARQUEADAS RS CRUZ ALTA RS DOIS IRMAOS RS DOM PEDRITO RS ELDORADO DO SUL RS ENCANTADO RS ENCRUZILHADA DO SUL RS ERECHIM RS ESPUMOSO RS ESTANCIA VELHA RS ESTEIO RS ESTRELA RS FARROUPILHA RS FREDERICO WESTPHALEN RS GARIBALDI RS GETULIO VARGAS RS GIRUA RS GRAVATAI RS GUAIBA RS GUAPORE RS HORIZONTINA RS IGREJINHA RS IJUI RS IMBE RS ITAQUI RS IVOTI RS JAGUARAO RS JULIO DE CASTILHOS RS LAGOA VERMELHA RS LAJEADO RS MACHADINHO RS MARAU RS MONTENEGRO RS MOSTARDAS RS NOVA PETROPOLIS RS NOVA PRATA RS NOVO HAMBURGO RS OSORIO RS PALMEIRA DAS MISSOES RS PANAMBI RS PAROBE RS PASSO FUNDO RS PELOTAS RS PIRATINI RS PORTO ALEGRE RS QUARAI RS RIO GRANDE RS RIO PARDO RS ROSARIO DO SUL RS SANT ANA DO LIVRAMENTO RS SANTA CRUZ DO SUL RS SANTA MARIA RS SANTA ROSA RS SANTA VITORIA DO PALMAR RS SANTIAGO RS SANTO ANGELO RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA RS SAO BORJA RS SAO GABRIEL RS SAO JERONIMO RS SAO JOSE DO NORTE RS SAO LEOPOLDO RS SAO LOURENCO DO SUL RS SAO LUIZ GONZAGA RS SAO MARCOS RS SAO SEPE RS SAO VICENTE DO SUL RS SAPIRANGA RS SAPUCAIA DO SUL RS SARANDI RS SOBRADINHO RS SOLEDADE RS TAPEJARA RS TAQUARA RS TAQUARI RS TEUTONIA RS TORRES RS TRAMANDAI RS TRES DE MAIO RS TRES PASSOS RS URUGUAIANA RS VACARIA RS VENANCIO AIRES RS VERANOPOLIS RS VIAMAO SC ARARANGUA SC BALNEARIO CAMBORIU SC BIGUACU SC BLUMENAU SC BRACO DO NORTE SC BRUSQUE SC CACADOR SC CAMBORIU SC CAMPOS NOVOS SC CANOINHAS SC CHAPECO SC CONCORDIA SC CRICIUMA SC CURITIBANOS SC DIONISIO CERQUEIRA SC FLORIANOPOLIS SC FRAIBURGO SC GAROPABA SC GUARAMIRIM SC ICARA SC IMBITUBA SC INDAIAL SC ITAJAI SC ITAPEMA SC ITAPIRANGA SC ITUPORANGA SC JARAGUA DO SUL SC JOACABA SC JOINVILLE SC LAGES SC LAGUNA SC MAFRA SC MARAVILHA SC NAVEGANTES SC ORLEANS SC PALHOCA SC PALMITOS SC PORTO UNIAO SC QUILOMBO SC RIO DO SUL SC RIO NEGRINHO SC SAO BENTO DO SUL SC SAO FRANCISCO DO SUL SC SAO JOAQUIM SC SAO JOSE SC SAO LOURENCO DO OESTE SC SAO MIGUEL DO OESTE SC SEARA SC SOMBRIO SC TAIO SC TIJUCAS SC TIMBO SC TUBARAO SC VIDEIRA SC XANXERE SC XAXIM SE ARACAJU SE AREIA BRANCA SE BOQUIM SE CAMPO DO BRITO SE CANINDE DE SAO FRANCISCO SE CAPELA SE CARIRA SE CARMOPOLIS SE ESTANCIA SE GARARU SE INDIAROBA SE ITABAIANA SE ITABAIANINHA SE ITAPORANGA D AJUDA SE JAPARATUBA SE LAGARTO SE MARUIM SE NEOPOLIS SE NOSSA SENHORA DA GLORIA SE NOSSA SENHORA DAS DORES SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE POCO REDONDO SE POCO VERDE SE PORTO DA FOLHA SE PROPRIA SE RIACHUELO SE SAO CRISTOVAO SE SIMAO DIAS SE TOBIAS BARRETO SE UMBAUBA SP ADAMANTINA SP AGUDOS SP AMERICANA SP AMPARO SP ANDRADINA SP APARECIDA SP APIAI SP ARACATUBA SP ARACOIABA DA SERRA SP ARARAQUARA SP ARARAS SP ARTUR NOGUEIRA SP ARUJA SP ASSIS SP ATIBAIA SP AURIFLAMA SP AVARE SP BARRA BONITA SP BARRA DO TURVO SP BARRETOS SP BARRINHA SP BARUERI SP BATATAIS SP BAURU SP BEBEDOURO SP BERTIOGA SP BIRIGUI SP BOITUVA SP BOTUCATU SP BRAGANCA PAULISTA SP CABREUVA SP CACAPAVA SP CACHOEIRA PAULISTA SP CAIEIRAS SP CAJAMAR SP CAJATI SP CAJURU SP CAMPINAS SP CAMPO LIMPO PAULISTA SP CAMPOS DO JORDAO SP CANDIDO MOTA SP CAPAO BONITO SP CAPIVARI SP CARAGUATATUBA SP CARAPICUIBA SP CASA BRANCA SP CATANDUVA SP CERQUEIRA CESAR SP CERQUILHO SP COSMOPOLIS SP COTIA SP CRUZEIRO SP CUBATAO SP DIADEMA SP DRACENA SP ELDORADO SP EMBU DAS ARTES SP EMBU-GUACU SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL SP FERNANDOPOLIS SP FERRAZ DE VASCONCELOS SP FRANCA SP FRANCISCO MORATO SP FRANCO DA ROCHA SP GARCA SP GUAIRA SP GUARARAPES SP GUARATINGUETA SP GUARUJA SP GUARULHOS SP HORTOLANDIA SP IBATE SP IBITINGA SP IBIUNA SP IGUAPE SP ILHA SOLTEIRA SP ILHABELA SP INDAIATUBA SP ITAI SP ITANHAEM SP ITAPECERICA DA SERRA SP ITAPETININGA SP ITAPEVA SP ITAPEVI SP ITAPIRA SP ITAPOLIS SP ITAQUAQUECETUBA SP ITARARE SP ITATIBA SP ITU SP ITUPEVA SP ITUVERAVA SP JABOTICABAL SP JACAREI SP JAGUARIUNA SP JALES SP JANDIRA SP JARDINOPOLIS SP JAU SP JOSE BONIFACIO SP JUNDIAI SP JUQUITIBA SP LEME SP LENCOIS PAULISTA SP LIMEIRA SP LINS SP LORENA SP LOUVEIRA SP MAIRINQUE SP MAIRIPORA SP MARILIA SP MARTINOPOLIS SP MATAO SP MAUA SP MIRACATU SP MIRANDOPOLIS SP MIRANTE DO PARANAPANEMA SP MIRASSOL SP MOCOCA SP MOGI DAS CRUZES SP MOGI GUACU SP MOJI MIRIM SP MONGAGUA SP MONTE ALTO SP MONTE APRAZIVEL SP MONTE MOR SP NOVA ODESSA SP NOVO HORIZONTE SP OLIMPIA SP ORLANDIA SP OSASCO SP OSVALDO CRUZ SP OURINHOS SP PARAGUACU PAULISTA SP PAULINIA SP PEDERNEIRAS SP PEDREIRA SP PENAPOLIS SP PEREIRA BARRETO SP PERUIBE SP PIEDADE SP PILAR DO SUL SP PINDAMONHANGABA SP PIRACICABA SP PIRAJU SP PIRAJUI SP PIRASSUNUNGA SP PITANGUEIRAS SP POA SP PONTAL SP PORTO FELIZ SP PORTO FERREIRA SP PRAIA GRANDE SP PRESIDENTE EPITACIO SP PRESIDENTE PRUDENTE SP PRESIDENTE VENCESLAU SP PROMISSAO SP RANCHARIA SP REGISTRO SP RIBEIRAO PIRES SP RIBEIRAO PRETO SP RIO CLARO SP RIO GRANDE DA SERRA SP ROSANA SP SALTO SP SALTO DE PIRAPORA SP SANTA BARBARA D OESTE SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP SANTA FE DO SUL SP SANTA ISABEL SP SANTA ROSA DE VITERBO SP SANTANA DE PARNAIBA SP SANTO ANDRE SP SANTOS SP SAO BERNARDO DO CAMPO SP SAO CAETANO DO SUL SP SAO CARLOS SP SAO JOAO DA BOA VISTA SP SAO JOAQUIM DA BARRA SP SAO JOSE DO RIO PARDO SP SAO JOSE DO RIO PRETO SP SAO JOSE DOS CAMPOS SP SAO MANUEL SP SAO MIGUEL ARCANJO SP SAO PAULO SP SAO ROQUE SP SAO SEBASTIAO SP SAO VICENTE SP SERRANA SP SERTAOZINHO SP SOCORRO SP SOROCABA SP SUMARE SP SUZANO SP TABOAO DA SERRA SP TAPIRATIBA SP TAQUARITINGA SP TATUI SP TAUBATE SP TEODORO SAMPAIO SP TIETE SP TUPA SP UBATUBA SP VALINHOS SP VARGEM GRANDE DO SUL SP VARGEM GRANDE PAULISTA SP VARZEA PAULISTA SP VINHEDO SP VOTORANTIM SP VOTUPORANGA TO ANANAS TO ARAGUAINA TO ARAGUANA TO ARAGUATINS TO ARAPOEMA TO ARRAIAS TO AUGUSTINOPOLIS TO BREJINHO DE NAZARE TO COLINAS DO TOCANTINS TO CRISTALANDIA TO DIANOPOLIS TO ESPERANTINA TO FORMOSO DO ARAGUAIA TO GUARAI TO GURUPI TO ITACAJA TO MIRACEMA DO TOCANTINS TO NATIVIDADE TO NOVO ACORDO TO PALMAS TO PALMEIROPOLIS TO PARAISO DO TOCANTINS TO PEDRO AFONSO TO PEIXE TO PORTO NACIONAL TO SANTA FE DO ARAGUAIA TO SITIO NOVO DO TOCANTINS TO TAGUATINGA TO TOCANTINOPOLIS TO WANDERLANDIA TO XAMBIOA ANEXO II Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013: a. Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar. b. Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio. c. Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores: . Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador. . Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais. . Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício. . Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros. . Recibo de seguro-desemprego e do FGTS. . Rescisão do último contrato de trabalho. . Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor. . Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família. . Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade. . Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias). Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007: a. Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). b. Nome completo e CPF da mãe do participante. Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública: a. Declaração escolar que comprove está cursando a última série do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. ANEXO III Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido nos dias 05 e/ou 12 de novembro de 2017, antes das 13h (horário de Brasília-DF). Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do assalto/furto que deve ter ocorrido nos dias 05 e/ou 12 de novembro de 2017, antes das 13h (horário de Brasília-DF). Casamento – Certidão de Casamento legível, ocorrido em até 5 (cinco) dias de antecedência dos dias 5 e/ou 12 de novembro de 2017, com nome completo do participante Morte na Família – Certidão de Óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data do Exame, dias 5 e/ou 12 de novembro de 2017, do cônjunge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, irmão, filho ou entedado, com documentação que comprove o parentesco. Acompanhamento de Cônjuge – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade. Saúde – Atestado Médico legível, com o nome completo do Participante especificando necessidade de repouso que contemple os dias de realização do Enem 05 e/ou 12 de novembro de 2017. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina - CRM ou Registro do Ministério da Saúde - RMS e assinatura do médico. Também serão aceitos, atestados de acompanhamento de familiar: do cônjunge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, filho ou entedado, com documentação que comprove o parentesco. Maternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias de realização do Enem 05 e/ou 12 de novembro de 2017, que conste o nome completo do participante. Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias de realização do Enem 05 e/ou 12 de novembro de 2017, que conste o nome completo do participante. Trabalho – Declaração de Exercício de atividade profissional que contemple os dias de realização do Enem 05 e/ou 12 de novembro de 2017, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e identificação do empregador responsável pela declaração.

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